Tramita normalmente na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 003/2019, o qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, tal matéria foi apreciada em primeiro turno, na última terça-feira, 9, onde foi rejeitada por maioria absoluta; vale dizer que os vereadores que rejeitaram a matéria, conciliaram seus votos ao que constou nos pareceres das comissões permanentes, aprovados neste mesmo dia; que não se pode causar estranheza a reprovação de um projeto antes de suas emendas, uma vez que os vereadores não concordam com sua integralidade; e que o segundo turno de votação é momento oportuno para o protocolo de emendas, o que provavelmente acontecerá em virtude dos fortes e evidentes vícios da elaboração da peça.
Os vereadores de oposição a atual gestão, solicitaram reunião, via ofício, com a contabilidade da prefeitura por duas oportunidades, estas aconteceram, mas a gestão do município optou por incorrer dos mesmos erros da elaboração do último orçamento, inviabilizando sua aprovação na forma original. É importante dizer que a gestão propõe um orçamento absolutamente fora da realidade, onde o mesmo salta de R$ 35 milhões (aprovado para 2019) para R$ 64 milhões (proposto para 2020), o que vem a ser um orçamento maior que das cidades de Cipó, Olindina, Cícero Dantas, entre outras, das quais têm porte maior, com maior estrutura de arrecadação.
Os vereadores de oposição a atual gestão, solicitaram reunião, via ofício, com a contabilidade da prefeitura por duas oportunidades, estas aconteceram, mas a gestão do município optou por incorrer dos mesmos erros da elaboração do último orçamento, inviabilizando sua aprovação na forma original. É importante dizer que a gestão propõe um orçamento absolutamente fora da realidade, onde o mesmo salta de R$ 35 milhões (aprovado para 2019) para R$ 64 milhões (proposto para 2020), o que vem a ser um orçamento maior que das cidades de Cipó, Olindina, Cícero Dantas, entre outras, das quais têm porte maior, com maior estrutura de arrecadação.
Talvez não seja de conhecimento de toda população amparense, mas o Prefeito do município REJEITOU o orçamento de 2019 aprovado pela Câmara de vereadores em 21 de dezembro de 2018, algo jamais visto – um gestor que rejeita um orçamento aprovado e executa sua proposta, fazendo o papel do legislativo. Seria muito cômodo a todo e qualquer prefeito poder escolher qual lei irá cumprir e qual não irá. O prefeito comete crime contra ordem financeira pública, desrespeita a função do legislativo, deixa de repassar as diferenças de duodécimo, não sanciona leis de origem dos vereadores de oposição, não responde a ofícios, não encaminha leis sancionadas, não responde requerimentos aprovados pela Casa, não respeita a hierarquia dos poderes e desarmoniza o relacionamento institucional, o que fere princípios legais e prejudica o município.
Por fim, a população amparense pode tirar suas conclusões: Os vereadores de oposição devem seguir à risca os desejos da gestão? Devem aprovar uma lei que dá base a um orçamento que é quase que o dobro do atual? Não seria esse orçamento estrondoso uma forma de garantir a reeleição do prefeito? Vocês sabiam que mais de 10 milhões de reais oriundos de precatórios estão em conta e que podem estar aguardando 2020 pra gastar? Por ROMÁRIO BOA HORA, Vereador Presidente
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