Ao
final de 2018, para criar dificuldades para a Administração, assim atingindo a
população amparense, a oposição resolveu reduzir de R$ 56,6 milhões para R$ 35
milhões o valor total do orçamento do ano de 2019,proposto pela Prefeitura,
alegando que a previsão orçamentária estaria errada. Não
estava errada! E a prova está aí, já que com pouco mais de 06 meses do ano, já
não há mais saldo no orçamento para os pagamentos dos 40% da educação que hoje
é 25%.
Esses
40% da educação se destinam ao pagamento dos funcionários de apoio ao
magistério, tais como merendeiras, secretárias escolares, zeladores, auxiliares
de serviços que trabalham nas escolas e serve ainda para a construção e reforma
de escolas e aquisição de carteiras escolares, equipamentos e outros móveis.
O que
os Vereadores da oposição fizeram: 1) Retiraram
do orçamento o valor do precatório do antigo FUNDEF, gerando o desrespeito a um acordo(TAC)
e ao Plano de Aplicação dos Recursos, impedindo que esse saldo fosse aplicado em
favor dos nossos alunos e dos servidores do Município, por falta de saldo orçamentário;
2) Ao
mesmo tempo, criaram despesas de investimento sem suporte para mantê-las, pois
as emendas são de implantação, mas com a redução do orçamento, não apontaram de
onde virão os recursos para executá-las;
3) Para
que a Prefeitura possa realizar investimentos em obras e equipamentos para as
escolas e saúde, teria que utilizar recursos da receita corrente, os quais
deveriam ser destinados a realização de poços, estradas, pagamento de energia
elétrica, manutenção das máquinas, entre outros;
4) Para
sufocar ainda mais a Prefeitura, eles suprimiram o artigo 5º do Projeto de Lei
Orçamentária, que tratava dos ajustes do orçamento durante a execução, além de
impossibilitar a utilização desses recursos decorrentes de superávit ou
de excesso de arrecadação.
Para
facilitar a compreensão, o Município poderá ter dinheiro em conta mas não
poderá realizar a despesa, pois o superávit significa que o Município termina o ano
com dinheiro em caixa, mas não poderá usar no ano seguinte, se a Câmara não
autorizar. O excesso de arrecadação é quando a Prefeitura recebe um valor maior do que o que esperava
receber, mas também não poderá gastar esse recurso na prestação de serviços ou
obras, do ano atual, em favor da população, porque a oposição não permitiu. Já a
suplementação orçamentária se dá quando a Prefeitura necessita fazer qualquer
pequeno ajuste na Lei Orçamentária para executar alguma despesa, o que também
foi impedido. Em
suma, as emendas criadas pela oposição visaram paralisar a gestão atingindo em
cheio a população
Para
evitar que servidores e a população fossem prejudicadas, rejeitamos essas
emendas criadas pelos vereadores da oposição, por meio do veto, o que fez com
que passássemos a governar com o valor de 1/12 avos do orçamento para cada mês. Hoje vivemos
a situação em que temos dinheiro do precatório e não podemos gastar. Entram
outras receitas para pagamento das despesas do FUNDEB 40% e também não
poderemos aplicar ou pagar funcionários de apoio ao magistério porque a
oposição cortou a maior parte do orçamento previsto para 2019.
Fomos
então obrigados a ingressar na Justiça para que a população e os funcionários
recebam o que tem direito e não podemos pedir suplementação do orçamento porque a Lei orçamentária 2019
não existe. Aguardamos
um pronunciamento da Justiça, pois não é justo que uma Administração honesta e
que deseja trabalhar, seja atrapalhada por uma oposição que deveria estar a
favor do povo, mas que ao invés de aprovar e fiscalizar como a Prefeitura
gastaria o dinheiro público, preferiu fazer a política olhando para as eleições
e em prejuízo para a população e para os servidores públicos. A
população precisa saber dos fatos. Atenciosamente, José Germano Soares de Santana - Prefeito
municipal
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