Com a justificativa de reduzir custos, o governo do estado da Bahia tem sistematicamente fechado comarcas no interior, centralizado em alguns municípios os serviços jurídicos dos quais as populações desses municípios carecem. O Tribunal de Justiça da Bahia alega que a falta de verbas deve provocar o fechamento de mais de 20 comarcas no estado, conforme apontou o portal Bahia Notícias. André Godinho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça afirmou ao BN que “Naturalmente que extinguir comarcas num estado de dimensão continental como a Bahia depois de tantas agregações anteriores seria afastar o poder judiciário do cidadão baiano”. (29.05.19)
A comarca de Cipó, atualmente atende aos municípios de Cipó e Ribeira do Amparo, prestando serviços jurídicos a uma população de cerca de 30.000 cidadãos, somadas as duas populações. As duas cidades estão mobilizadas para evitar o fechamento da Comarca. Através de passeatas e abaixo-assinados o povo tem buscado evitar que mais um desastre administrativo ocorra na região, já tão penalizada pelo poder público.
Em muitas cidades pequenas, os únicos equipamentos representativos do estado são as escolas e as delegacias de polícia e o braço da justiça não alcança os cidadãos. Num momento de crise política, ética e moral é de fundamental importância que os cidadãos percebam a presença do Poder Judiciário, já que é notório o “desmaio do estado”, parafraseando o brilhante pensador Milton Santos.
Com o fechamento da comarca, perde a cidade, perdem os cidadãos, uma vez que, transferidas as varas para a cidade de Nova Soure, a comarca dessa cidade ficará sobrecarregada e a justiça, que já é lenta em nosso país, seguirá em passos quase estáticos para os cidadãos não apenas de Cipó e Ribeira do Amparo, como também para outros da região.
A comarca de Cipó conta com 12 servidores efetivos e mais 7 servidores cedidos pelos municípios de Cipó e Ribeira do Amparo e apresenta um crescente no numero de processos entre os anos de 2015 e 2019 nas varas cível e criminal, conforme levantamento feito pelos advogados militantes contra o fechamento da Comarca e anexado ao processo nº TJ-ADM 2018/65027.
Com o apoio de deputados estaduais, os advogados dos municípios de Cipó, Ribeira do Amparo, Conceição do Jacuípe, Santa Luz, dentre outros, tentam evitar que o pior aconteça. Se o Estado está morrendo, não podemos sepultar, junto com ele, a nossa tão fragilizada democracia.
Em tempo sombrios, o que se espera é que instrumentos de coesão social e de garantia de direitos se façam presentes em nossas pequenas cidades e em nossas vidas. Não podemos admitir que a barbárie se instale ainda mais pelos rincões do nosso sertão. Por Niclécia Gama, 20.07.2019
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