Promotores de Justiça do Estado da Bahia, que
atuam na área da defesa da moralidade administrativa participaram na segunda-feira,
26 de fevereiro 2018, de uma reunião para discutir estratégias de atuação do
Ministério Público estadual diante dos gastos dos municípios com os festejos
juninos. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Luciano Taques,
coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade
Administrativa (Caopam).
“Nosso objetivo é definir um plano de
trabalho para agirmos preventivamente antes que as contratações das bandas e
grupos musicais sejam efetivadas pelos municípios”, destacou. Ele complementou
que o MP vai atuar em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e
o Ministério Público de Contas (MPC).
Serão fiscalizadas contratações feitas por
inexigibilidade de licitação com o intuito de verificar se estão presentes os
requisitos legais como comprovação de reconhecimento pela opinião pública; a
presença do empresário exclusivo para o dia da festa, que atua como
intermediador; e a contratação de infraestrutura, já que a inexigibilidade de
licitação vale apenas para os artistas e não para a infraestrutura da festa,
como colocação de banheiros para o público. Também serão analisados os
valores das contratações, comparando-se o custo médio de cada artista, e a
realização de festejos em cidades com situação de calamidade ou atraso de
pagamento de servidores. Do site MPE da
Bahia.
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