O
Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria pensão vitalícia para
ex-prefeitos com mais de 85 anos foi aprovado na sessão ordinária de
segunda–feira, 26 de fevereiro 2018, na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso. O
documento, que foi apreciado em regime de urgência e aprovado em primeira e
segunda votação, beneficia o ex-prefeito Abel Barbosa, idealizador da
emancipação política de Paulo Afonso.
O
texto cria uma pensão especial vitalícia para ex-ocupantes do cargo de prefeito
com idade mínima de 85 anos e com rendimentos de até dois salários
mínimos. O referido auxílio corresponde a 10% do subsídio vigente. A Lei
tem caráter excepcional, pessoal e intransferível, e não gera direitos
sucessórios ou hereditários de qualquer espécie. “Essa
foi uma preocupação pessoal minha porque desta forma podemos beneficiar esses
grandes nomes da política da nossa cidade, como é o caso de Abel Barbosa”,
falou o prefeito Luiz de Deus.
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