sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

CONTAS 2015: TCM REJEITOU, CÂMARA APROVOU



As contas do ano de 2015 do prefeito Silva Neto foram aprovadas pela Câmara Municipal de Araci na manhã de sexta-feira, 5 de janeiro 2017, com 11 votos a favor, 02 contra, 01 abstenção e 01 ausência. As contas haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, sendo que o prefeito precisava de dois terços dos vereadores para derrubar o parecer. Ou seja, seria preciso 10 dos 15 votos. A reprovação o deixaria inelegível por oito anos. 

Com a vitória no legislativo, as contas do prefeito passam a estar aprovadas, uma vez que, segundo o Supremo Tribunal Federal – STF, a palavra final é dos vereadores. No parecer, o TCM alegou que o governo cometeu erros no pagamento dos guardas pelos 40% do FUNDEB, não houve regularidade no repasse do duodécimo da Câmara Municipal, não houve repasse do INSS, não houve aplicação de recursos, ultrapassou o limite prudencial de pessoal e praticou irregularidades em licitações. Do A Voz do Campo.

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