CORONAVÍRUS: DINHEIRO PARA PREFEITURAS

A Justiça acatou pedidos realizados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, e determinou a liberação de R$ 40 mil oriundos de aplicação de pena de prestação pecuniária para os Municípios de Canudos e Uauá adquirirem materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. Conforme a decisão proferida no último dia 17 pelo juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, serão destinados R$ 20 mil para cada Fundo Municipal de Saúde. Segundo a decisão, os Municípios têm 60 dias para realizar a prestação de contas dos recursos liberados, depois de terminada a situação de calamidade pública nacional.  Do site MPE Bahia