Foi aprovado na sessão de segunda-feira, 27 de abril 2020, da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal a realização de sessões virtuais, enquanto durar a quarentena para enfrentamento da pandemia do coronavírus. Fica a pergunta: As contas referente ao ano de 2012 do ex-prefeito Zé Grilo, rejeitada pelo TCM, e também com parecer da comissão competente do legislativo pombalense pela rejeição da mesma, será realizada no sistema virtual? Quando isso aconteceria?
Sabemos que o ex-gestor tem que ser notificado,.para, querendo, possa, junto com seu advogado, apresentar sua defesa. Para que este julgamento venha a ter algum efeito jurídico/eleitoral, em termos de registro de candidatura do ex-gestor para disputar as eleições de 2020, teria que acontecer até quando? Mais uma pergunta deveras interessante. Jurisprudência da justiça brasileira, é de que, a priori, contas rejeitadas pelo TCM e Poder Legislativo, torna ex-gestores inelegível. Lembrando que existem alguma exceções, dizem advogados. Por Joilson Costa.
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