A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia,
alterou a pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada para
quarta-feira, 1.º de fevereiro 2017. Oito processos, que estavam sob a relatoria do
ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que
trata do pagamento de benefícios aos gestores municipais.
O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do
ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede
aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º
salário e de verba indenizatória. Do site da CNM
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