MPE QUER SUSPENDER AUMENTO DE SALÁRIOS

O Ministério Público do Estado do Bahia (MP-BA) ajuizou, na sexta-feira, 20 de janeiro 2017,  uma Ação Civil Pública (ACP) – com pedido liminar – para determinar, a partir de janeiro de 2017, a suspensão imediata do pagamento dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, Controlador-Geral, Procurador geral e dos Secretários do Município de Paulo Afonso majorados através de Lei até julgamento final da ação civil pública, devendo ser aplicada para a disciplina dos subsídios dos agentes políticos, com os salários anteriores. A Ação foi proposta pela promotora titular Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares – 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso.

No dia 22 de dezembro, a Câmara dos Vereadores de Paulo Afonso aprovou projeto que reajustou os salários dos gestores e vereadores municipais que variam de 68,46% a 20,02%, girando na média de 22,02%. Com isso, o Prefeito terá subsídio reajustado de R$ 20.042,00 para R$ 33.763,00 (68,46%); o Vice-Prefeito de R$ 11.023,10 para R$ 14.830,00 (34.54%); os Secretários Municipais de R$ 10.021,00 para R$ 12.000,27 (20,02%); mesmo percentual dos Vereadores de R$ 10.021,00 para R$ 12.000,27 (20,02%).

Na Ação Civil, a promotora Milane argumentou que o reajuste “é bastante elevado, notadamente em face da crise econômica que assola o país e que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de receitas pela União e sendo a média da inflação pelo IPCA de 7,32% de 2013 a 2016”.

Na Ação a promotora Milane ainda se dirigiu ao ex-gestor Anilton Bastos (PDT) e ao atual Luiz de Deus (PSD) afirmando que os dois deixaram de atender aos reclamos do povo e ignoraram a recomendação do MP quando deixaram de vetar a lei. Da ASCOM MPE.