A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona os dados. Em entrevista ao
veículo, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apontou que os valores não
são corretos. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o
governo age de forma autoritária”, disse.
A
Confederação destaca que a dívida previdenciária precisa ser revista, pois
muitos débitos foram prescritos e o valor não foi recalculado. A matéria alerta
que: “a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até
dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal considerou o prazo inconstitucional em 2008.
Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes”. Procurada, a Receita não
se pronunciou sobre a diferença nos valores.
A CNM vem
defendendo há anos o encontro de contas das dívidas previdenciárias com o
governo federal. Caso seja feita uma compensação da dívida da União com a dos
Municípios, o valor reduzirá em mais de 80%.
“Tem mil
Municípios do Brasil que não recebem nada do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) porque estão retendo da dívida dele, mas os parlamentares não
deram a permissão para as Prefeituras compensarem o que o governo deve aos
Municípios. Aí é crime”, disse Paulo Ziulkoski.
A dívida
previdenciária tem uma grave impacto negativo para os Municípios, já fortemente
afetados pela crise financeira enfrentada no Brasil. A inadimplência tem levado
ao bloqueio de parcelas do FPM, a principal fonte de recursos de grande parte
das prefeituras brasileiras. Dados da Confederação mostram que mais de 700
Municípios tiveram parcelas do FPM integralmente bloqueadas apenas no início
deste ano
Além
disso, a falta de pagamento também impossibilita o repasse de transferências
voluntárias, como emendas parlamentares. Isso porque os Municípios que possuem
ativos junto ao INSS são inscritos no Cadastro Único de Convênios (Cauc),
do governo federal, e não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Em dezembro de 2016, mais de 2,1 mil Municípios estavam situação
irregular. Agência CNM, com informações do O Estado de S.Paulo
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