Processo nº 17029-15 - Pedido de
Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de SÍTIO DO QUINTO,
exercício de 2014, processo de origem nº11441-15. Interessado: Sr. Cleigivaldo
Carvalho Santa Rosa. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão:
Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto,
revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos
os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação
de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, mantendo-se na íntegra o
conteúdo da anterior. Votaram com o Relator: Os Conselheiros Raimundo Moreira,
Fernando Vita, Paolo Marconi, Plínio Carneiro e Mário Negromonte acompanharam o
voto do Conselheiro Relator José Alfredo, inclusive, quanto ao mérito da
decisão, para considerar Rejeitada a prestação de contas da Prefeitura
Municipal de SÍTIO DO QUINTO (2014); sendo que os Conselheiros Paolo Marconi e
Fernando Vita apresentaram divergência no tocante a modulação da multa aplicada
pelo descumprimento do não comprovação da divulgação dos Relatórios de Gestão
Fiscal, onde ambos os Conselheiros sugeriram em seus votos o percentual de 30%
conforme dispõe a LRF. Ato: Parecer Prévio nº 17029/15/2016 e Deliberação de
Imputação de Débito nº 17029/15/2016. Processo nº 14454-
Processo nº 14915-15 - Pedido de
Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de CALDAS DE CIPÓ,
exercício de 2014, processo de origem nº 08406-15. Interessado: Sr. Domingos
Ferreira da Silva. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Provimento
parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se o
Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais
termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação de
Imputação de Débito, para emissão de uma nova, reduzindo a multa aplicada para
R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº 14915/15/2016 e Deliberação de Imputação de
Débito nº 14915/15/2016.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 7ª
SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 24/02/2016. Relator
- Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS. Processo nº 15871-15 - Pedido de
Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO,
exercício de 2014, processo de origem nº 07800-15. Interessado: Sr. Cleidivaldo
Carvalho Santa Rosa.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE.
Processo nº 14320-15 - Denúncia referente à Câmara Municipal de HELIÓPOLIS. Gestor/Responsável:
Sr. Giomar Evangelista dos Santos.
Processo nº 03090-15 - Denúncia
referente à Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ. Gestor/Responsável: Sr.
Romildo Ferreira Santos. Denunciante: Sr. Jean José Gil da Anunciação.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 8ª
SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 25/02/2016. Relator - Cons. FERNANDO VITA Processo nº
06551-15 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal
de EUCLIDES DA CUNHA à Associação da Criança e do Adolescente da Comarca de
Euclides da Cunha, exercício de 2012. Gestora/Responsável: Sra. Maria de Fátima
Nunes Soares. Dirigente/Entidade: Sr. Edmilson Ferreira dos Santos.
Processo nº 04122-11 - Prestação
de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL
à Voluntarias Sociais de Ribeira do Pombal, exercício de 2010.
Gestor/Responsável: Sr. José Lourenço Morais da Silva Júnior. Dirigente/Entidade:
Sra. Cecília Maria Dantas Morais da Silva. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM,
com pesquisa no D.O. de 19 fevereiro 2016.
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