Durante todo ano de 2015 e início desse ano a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e reivindicou o pagamento dos recursos referentes a
Resolução 19/2015.
A Confederação explica que o texto trata da transferência de
recursos financeiros como apoio suplementar para manutenção e ao
desenvolvimento da educação infantil para crianças de zero a quatro anos já
informadas no censo escolar e com famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa
Família.
Diante do posicionamento da entidade, nesta segunda-feira,
19 de fevereiro, foi repassado para mais de 2,6 mil Municípios R$ 203 milhões
para manutenção das creches referente a 2015. A CNM lamenta que esse recurso está incompleto, pois,
segundo informações do FNDE, o repasse devido seria mais de R$ 400 milhões, e
por questões orçamentárias ainda não há previsão para pagamento.
A CNM
esclarece que o recurso será destinado somente às unidades educacionais de
escolas públicas, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas em
tempo integral ou parcial. A entidade lembra que somente despesas de custeio poderão
ser utilizadas com esses recursos. A CNM
vai continuar acompanhando e reivindicando na expectativa de que o pagamento
seja realizado o quanto antes.“Por medidas como essa do governo federal é que fica difícil
a sociedade brasileira acreditar na prioridade à Educação, citada como lema do
governo”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
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