Neste mês de novembro, o contrato a ser celebrado entre a Prefeitura de Ribeira do Pombal e a Embasa será apresentado à população e debatido em audiência pública para, então, poder ser finalmente formalizado. A ação trata-se de controle social, que é uma das diretrizes da lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico). Ele é exercido também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico no município.
Nesse caso as sugestões para melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Ribeira do Pombal e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura. O envio de sugestões pode ser feito entre os dias 29 de outubro e 07 de novembro de 2018, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Administração Finanças (Praça Domingos Ferreira de Brito, SN – Sede da Prefeitura), ou para o e-mail gabinete@ribeiradopombal.ba.govbr.
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública, em meio físico ou digital, que contenham identificação do signatário (nome, RG/CPF, Bairro, Localidade). Link: “Minuta do Contrato de Programa” Por ASCOM PMRP
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública, em meio físico ou digital, que contenham identificação do signatário (nome, RG/CPF, Bairro, Localidade). Link: “Minuta do Contrato de Programa” Por ASCOM PMRP
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