Edital Nº 608/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica: Sr. Derisvaldo
José dos Santos, Prefeito do Município de Jeremoabo, Sr. Manoel
Sidonio Nascimento Nilo, Prefeito do Município de Antas e Sr.
Carlos Cleriston Santana Gomes, Prefeito do Município de Santa
Brígida, inclusive através de AR, para no prazo regimental de 20
(vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tomem
conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo TCM nº
08036e18, apresentando defesa ou manifestações que entenderem
cabíveis, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências,
inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos
fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo, os
autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se
encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta
Corte, no Gabinete do Conselheiro Paolo Marconi, para consulta ou
vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através
de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº
14/98.
Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: gepro@
tcm.ba.gov.br), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as
pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
Salvador, 12 de Novembro de 2018.
Cons. FERNANDO VITA
Presidente em exercício. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO do TCM Bahia, de 13 de novembro 2018
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