TRIBUNAL PLENO
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 01.11.18. Processo nº 54937-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de
RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula
Fontes Cedro Brito. Denunciante: Sr. Benedito Carlos dos Reis. Relator:
Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Parcialmente procedente,
com aplicação de multa à Gestora no valor de R$3.000,00 (três mil
reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Emanuel
e José Cláudio Ventin. Foi Presente o Ministério Público Especial de
Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino G.
da Silva. Ato: Deliberação nº 54937/16/2018. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM Bahia, 7 de novembro 2018.
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