terça-feira, 23 de outubro de 2018

TCM DEU PRAZO DE 20 DIAS PARA TETI BRITTO



EDITAL Nº 576/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR a Sra. Tetiane de Paula Fontes Cedro Britto, ordenadora das despesas da Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo, exercício financeiro de 2014, para respeitado o prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tome conhecimento dos fatos contidos do Processo/TCM nº 56132-14, especificamente do relatório de inspeção constantes às fls. 129 a 142, e apresentar defesa ou manifestação que entender cabível, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Mário Negromonte, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98. Salvador, 23 de Outubro de 2018. Cons. FERNANDO VITA Presidente em Exercício. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no D.O. TCM Bahia, 24 de outubro 2018

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