TRIBUNAL PLENO
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA,
realizada em 24.10.18.
Processo nº 06693e18 - Denúncia referente à Câmara Municipal
de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Eulina da
Silva Amorim. Denunciante: Sr. Cláudio José Oliveira Leão. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão: Parcialmente
procedente, com aplicação de multa à Gestora no valor de R$2.000,00
(dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas,
representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim
Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 06693e18/2018.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 110ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 01/11/2018. Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE Processo nº 54937-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Denunciante: Sr. Benedito Carlos dos Reis. No D.O. TCM Bahia, de 26 de outubro 2018. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 110ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 01/11/2018. Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE Processo nº 54937-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Responsável: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Denunciante: Sr. Benedito Carlos dos Reis. No D.O. TCM Bahia, de 26 de outubro 2018. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
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