MAIS UM PREFEITO DECRETA REDUÇÃO DESPESAS

A crise financeira dos municípios em todo o País está levando os gestores municipais a adotarem medidas para contenção das despesas. Em Itapicuru  o Prefeito Magno assinou na quarta-feira, 24 de outubro, o Decreto n° 210/2018 com medida a ser adotadas para diminuir os gastos públicos municipais.

Entre as medidas decretadas pelo município está a suspensão da concessão de funções gratificadas, até ulterior deliberação, suspensão da concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, conversão de licença prêmio em pecúnia, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

O decreto determina suspensão das autorizações para participação dos servidores públicos municipais em eventos, seminários e cursos, bem como encontros regionais, estaduais e nacionais de quaisquer área,  que impliquem em despesas, exceto aquelas decorrentes de serviços públicos essenciais, evitando- se solução de continuidade dos mesmos.

Fica ainda reavaliação de contratos de imoveis possibilitando, inclusive a rescisão contratual, suspensão de despesas com viagens,  vedação de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais, bem com a sua utilização após às 18:00 horas.

A economia com gastos como água, luz, telefone, combustível, material de expediente, diminuição de pagamento  de horas extras, novas contratações e outros também serão adotadas. Para conferir o Decreto completo clique aqui. Da SECOM PMI