O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em setembro deste ano, com 14 prefeituras e secretarias de saúde da região. O objetivo é regularizar a jornada de trabalho e o controle da carga horária dos profissionais de saúde que atuam na Política Nacional de Atenção Básica da Saúde (PNAB). Os TACs foram assinados durante reuniões com a procuradora da República Analu Paim, os prefeitos, os assessores jurídicos e os secretários de saúde dos municípios.
Em caso de descumprimento dos TACs, os prefeitos e os secretários de Saúde dos municípios deverão pagar multa no valor de R$ 5 mil, por cláusula descumprida ou cumprida parcialmente. Além disso, poderão pagar multa diária de R$ 500,00 por cada profissional atuante na atenção básica do município encontrado em situação irregular.
Os 14 municípios baianos que firmaram os TACs foram Abaré, Adustina, Antas, Canudos, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano. Os municípios de Banzaê e Macururé já haviam assinado TAC em reunião realizada em junho de 2018. Os prefeitos de Paulo Afonso e Glória também estiveram presentes na reunião, mas ainda não firmaram TAC. Em relação aos municípios de Euclides da Cunha, Rodelas, Chorrochó, Pedro Alexandre e Quijingue, o MPF aguarda pauta para a realização de reunião com a mesma finalidade. Da SECOM MPF Paulo Afonso
Os 14 municípios baianos que firmaram os TACs foram Abaré, Adustina, Antas, Canudos, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano. Os municípios de Banzaê e Macururé já haviam assinado TAC em reunião realizada em junho de 2018. Os prefeitos de Paulo Afonso e Glória também estiveram presentes na reunião, mas ainda não firmaram TAC. Em relação aos municípios de Euclides da Cunha, Rodelas, Chorrochó, Pedro Alexandre e Quijingue, o MPF aguarda pauta para a realização de reunião com a mesma finalidade. Da SECOM MPF Paulo Afonso
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