PREFEITURA DEVE R$ 250 MIL AOS APOSENTADOS

Mais de R$ 250 mil. De acordo com o presidente do SINDICID (Sindicato do Servidores Municipais de Cícero Dantas), Ambrósio Gama, é esse o valor que o município de Cícero Dantas está devendo a servidores que já se aposentaram, mas não puderam gozar as licenças por assiduidade a que tinham direito, conforme a Lei Municipal Complementar 001/2008, que estabelece a concessão desse direito a cada cinco anos de serviços ininterruptos. Segundo o sindicalista, existem mais de 30 ações protocoladas na justiça por servidores municipais aposentados, que requerem o pagamento das indenizações. Muitas delas, inclusive, já foram julgadas em favor dos ex-agentes públicos. 

Em só um dos casos, uma ex-funcionária, que trabalhou na educação do município como professora e que teve o último vencimento no valor de R$ 5.623,75, requereu R$ 101.227,05 pelas licenças adquiridas e não gozadas. No segundo caso, um ex-auxiliar de serviços gerais, com 35 anos de serviços prestados, solicitou indenizações referentes a quatro licença-prêmios não gozadas que somam ao todo R$ 19.712,04. E por fim, o terceiro servidor, que também atuou como auxiliar de serviços gerais e acabou não tendo acesso a quatro licenças, requereu o pagamento de R$ 13.784,47, correspondente ao seu último vencimento (de R$ 881,40). Os valores ainda não foram pagos pela administração municipal. Do Sertão em Pauta