O Prefeito Ricardo Maia, do município
de Ribeira do Pombal, assinou o Decreto 018/2019, no dia 29 de maio 2019, instituindo
a Política de Estagio do Município e regulamentando todo o processo de acesso
a referida possibilidade em Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. O aluno interessado deve estar devidamente
matriculado em escola de educação superior, de educação profissional, de ensino
médio, de educação especial, e dos anos finais do ensino fundamental, da
modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
No decreto constam diversos capítulos
e títulos regulamentando e normatizando todo o processo para a concessão de
estágio, que depende da solicitação das Secretárias e da existência de Dotação Orçamentária, e que a realização
do estagio não pode ultrapassar dois anos, sendo devidamente acompanhado pela instituição
de ensino do estudante, e que o mesmo não acarreta vinculo empregatício de qualquer
natureza com a Prefeitura. Mais detalhes no DO da PMRP de 29 de maio 2019. Pesquisa do Joilson
Costa, Rádio Pombal FM
Muito bom para os alunos e insttiuçoes
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