Recentemente o Prefeito Ricardo Maia, de
Ribeira do Pombal, anunciou que, dentro em breve, o Corpo de Bombeiros
da Bahia estará se instalando no município. Em função desta parceria,
membros da referida corporação já estiveram na cidade, quando na
oportunidade fizeram visitas em estabelecimentos comerciais com fins de
vistoria, vistorias estas que ao detectar inconformidade os
proprietários receberam um documento denominado Auto de Infração
contendo os dados da edificação e um prazo para que os mesmos apresentem
projetos e ou medidas sobre a questão de segurança contra incêndio e
pânico. Informaram também que estas ações deveram ser feitas por
profissionais e ou pessoas capacitadas que se caracterizem como
responsáveis técnicos do estabelecimento.
As
edificações vistoriadas que encontram-se em desconformidade e que por
sua vez receberam o auto de infração informado a área aproximada do
imóvel, área esta, que por sua vez, serve como parâmetro de
enquadramento para informar que tipos de medidas de segurança de
incêndio e pânico são obrigatórias por lei. Lei
esta que tem como premissa "estabelece normas e medidas de segurança
contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no
Estado da Bahia"
Esse
auto de infração informa além das medidas necessárias para a
regularização junto ao Corpo de Bombeiros como também o prazo para
apresentação dos projetos e implementação das medidas. O
prazo padrão é de 45 dias corridos, contador a partir da data de
autuação para a regularização e para tal é preciso que o cliente tenha
ou contrate um responsável técnico para que este intervenha e execute a
elaboração dos projetos e posteriormente apresente-os ao Corpo de
Bombeiros para que se proceda a análise destas medidas. Por fim ao
receber o alvará o estabelecimento deverá fazer à implementação destas
medidas no imóvel.
Sobre
as questões das autuações, todo trâmite de apresentação das medidas,
como também os procedimentos de geração dos DAE’s são feitos pela 15°
Brigada do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia que é sediada em Paulo
Afonso. Os atendimentos
lá são às segundas, quartas e sextas das 08:00 às 13:00 horas. Por Eng.
Afonso Costa Jr. (75) 99908-6649, WhatsApp. E e-mail: afonsocostajr.eng@gmail.com
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