Processo nº 03397e18 - Contas da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO
AMPARO, exercício de 2017. Gestor/Responsável: Sr. José Germano
Soares de Santana. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão:
Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de
R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Plínio
Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substitutos Antônio Emanuel, José
Cláudio Ventin e Ronaldo N. de Sant’anna. Foi presente o Ministério
Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme
Costa Macedo. Ato: Parecer Prévio nº 03397e18/2018 e Deliberação de
Imputação de Débito nº 03397e18/2018.
Processo nº 03309e18 - Contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO,
exercício de 2017. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Chaves. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão: Aprovação, com
ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três
mil reais), além de determinação para adoção de providências por parte
do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira,
Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substitutos José Cláudio
Ventin e Ronaldo N. de Sant’anna. Foi presente o Ministério Público
Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa
Macedo. Ato: Parecer Prévio nº 03309e18/2018 e Deliberação de
Imputação de Débito nº 03309e18/2018.
Processo nº 07603e17 - Contas da Prefeitura Municipal de GLÓRIA,
exercício de 2016. Gestora/Responsável: Sra. Ena Vilma Pereira
de Souza Negromonte. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa à Gestora
no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator:
Conselheiros Raimundo Moreira e Substitutos Antônio Emanuel,
José Cláudio Ventin e Ronaldo N. de Sant’anna. O Conselheiro Mário
Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de
discutir e votar no processo. Foi presente o Ministério Público Especial
de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo.
Ato: Parecer Prévio nº 07603e17/2018 e Deliberação de Imputação de
Débito nº 07603e17/2018. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do TCM Bahia
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