O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (11/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Alagoinhas, da responsabilidade de Joaquim Belarmino Cardoso Neto, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. A despesa total com pessoal correspondeu a 50,47% da receita corrente líquida do município, respeitando, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gestor aplicou 25,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 22,15% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,40% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério. Do site TCM Bahia
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