terça-feira, 11 de dezembro de 2018

BAHIA: 371 AÇÕES CONTRA ATOS DE CORRUPÇÃO

No último ano, de dezembro de 2017 a novembro de 2018, o MPF ajuizou 213 ações contra atos de corrupção no estado da Bahia, sendo 251 civis e 120 penais. Durante o mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 90 sentenças condenatórias no curso de ações que incluem atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei 8.666/93).

Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – antigo Fundef), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério do Esporte (ME), do Ministério da Integração Nacional (MI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Turismo (MTUR). Do site MPF da Bahia

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