A decisão do habeas corpus favorável a Hélio Ramos Silva foi deferida na terça-feira, 14 de fevereiro 2017, pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
O tribunal substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Assim,
o ex-gestor está proibido de entrar nas dependências da prefeitura de Mirante,
não pode exercer função pública, além de ficar impedido de participar de
licitações. Hélio Ramos Silva ainda terá de comparecer periodicamente à Justiça
para prestar esclarecimentos.
O ex-prefeito foi preso sob
suspeita de participar de uma organização criminosa de fraude em licitações.
Além de Mirante, o esquema tinha ramificações em Poções, Boa Nova, Livramento
de Nossa Senhora e Feira de Santana. À época, também foram presos a então
primeira-dama e o chefe do setor de licitação do Município de Mirante. Do Bahia
Notícias Municípios.
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