Prefeita de Araci comete crime de assédio eleitoral e enfrenta denúncias na Justiça Keinha ameaçou contratados que apoiam seus opositores na campanha eleitoral. A prefeita do município de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), está sendo acusada de assédio eleitoral após declarações feitas durante um comício na cidade, localizada a 220 km de Salvador. Em um ato de coação, ameaça e intimidação, Keinha afirmou que não toleraria funcionários contratados apoiando candidatos a vereadores da oposição. Durante o evento, a prefeita disse que “quem tem cargo de confiança, tem cargo de contratados que estou vendo que estão caminhando com vereadores da oposição. Não aceito! Vou chamar de porta em porta e vou dizer: ou você está na família 12 por inteiro ou pegue seus panos e vaza! Porque aqui é família 12 de corpo e alma” “Estamos em uma batalha e a guerra começou. Vou repetir. Não aceito que a nossa família 12 vote em candidatos da oposição. Não vou permitir! Quero que vocês sejam meus olhos e os olhos da vice-prefeita. Como é que vocês querem dar apoio a vereadores que não caminham com a família 12?”, continuou, em tom ameaçador.
Essas declarações representam um histórico de perseguições e que já desencadearam uma série de reações na cidade e de processos judiciais contra a prefeita. Um dos casos é o processo nº 8000993-10.2024.8.05.0014, uma ação de Mandado de Segurança Cível, movida pela técnica de enfermagem Juliana Santos dos Reis contra a prefeita Keinha e a Secretária de Saúde do município. Juliana, servidora pública efetiva lotada no Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, foi removida de sua função original para o serviço de Home Care, em um ato que alega ser de perseguição política.
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia observou que “não há motivação do ato administrativo, o que o torna ilegal, sendo importante salientar que justificação genérica e meramente formal não constitui motivação apta a validar o ato”. Além disso, na última sexta-feira, 30 de agosto, foi publicado o Decreto "NE" N° 1738, que exonerou Lidiane Silva Monteiro dos Santos do cargo em comissão de Supervisora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, também em decorrência de perseguição política. “Há uma semana, estive em um almoço, onde se encontravam pessoas da oposição a prefeita. Uma amiga tirou uma foto e publicou. A imagem foi retransmitida em vários grupos políticos de whatsapp da prefeita. Daí eu recebi muitas críticas e fui exonerada uma semana depois”, lamentou. Esse cenário de crime de perseguição política em Araci ocorre em um contexto onde a Justiça do Trabalho, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, está promovendo a campanha “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”. A iniciativa busca resguardar as relações de trabalho e preservar a democracia e a liberdade de escolha, essenciais para a lisura das eleições. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, “nossa atuação se dará não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações. Para tanto, a Justiça do Trabalho atuará durante todo o período eleitoral, inclusive com designação de magistrados e magistradas plantonistas”. O assédio eleitoral ocorre quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador, com o objetivo de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política. Também configura assédio eleitoral a distinção, exclusão ou preferência por um trabalhador em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão, conforme a Resolução CSJT 355/2023. Esses atos, considerados graves, demonstram a importância de uma resposta firme das autoridades para garantir um processo eleitoral justo e democrático em Araci.
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