quinta-feira, 8 de agosto de 2024

CICERO DANTAS: CONTINUA BLOQUEIO DO FPM

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, negou anteontem um pedido do município de Cícero Dantas para suspender os bloqueios do FPM destinados ao pagamento dos precatórios a servidores. Segundo o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Valdevan Costa, o recurso do município junto ao STF também requeria a redução do valor descontado e o adiamento dos bloqueios. “O ministro não chegou a analisar o mérito do caso. Ele reconheceu que não é cabível esse tipo de ação apresentada pelo município”, disse o advogado. Em entrevista ao canal Sertão em Pauta, Valdevan Costa afirmou que, desde 2014, todos os atos do processo dos precatórios têm sido notificados ao município. Para o advogado, é incoerente o argumento de que o município foi pego de surpresa quanto ao bloqueio de repasses do FPM para pagar a dívida com garis e professores. Valdevan interpreta como falta de planejamento da prefeitura o fato de que o município vinha sendo notificado sobre o processo. Do Sertão em Pauta .

Nenhum comentário:

Postar um comentário