Recebi na quarta-feira, 16 de agosto 2023, em Brasília, representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que buscam apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021. O texto altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Estamos no aguardo do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para darmos o melhor encaminhamento em prol dessa categoria tão importante à saúde pública. Por Ricardo Maia, Deputado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário