TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2016. Termo de
Parceria e Cooperação Técnica que entre si celebram o Juízo da 80ª Zona
Eleitoral e o Município de Tucano/Ba, visando ao cadastramento biométrico dos
eleitores deste último. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito,
de um lado o Juízo da 80ª Zona Eleitoral, com sede no Fórum Eleitoral de
Tucano, Avenida Francisco Araújo de Souza, neste ato representado pelo Juiz
Eleitoral, Exmo. Sr. Paulo Ramalho P. de A. Campos Neto, portador(a) da
Identidade Funcional nº967953-7, no uso de suas atribuições legais, e de outro
lado o MUNICÍPIO DE TUCANO , com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n,
Centro, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu
Prefeito, Exmo. Sr. Igor Moreira Nunes, portador(a) da Carteira de Identidade
nº 07066810-88 - SSP-BA, inscrito(a) no CPF sob o nº 923132135-87, têm como
certo e ajustado, em consonância com a legislação que rege a matéria, especialmente
as Leis nºs 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE nº 21.538/2003 e
23.335/2011, o presente Termo de Parceria e Cooperação Técnica, que se regerá
pelas Cláusulas e Condições publicadas. Tucano/BA, 13 de janeiro de 2016. Juiz
Eleitoral da 80ª Zona Prefeito do Município de Tucano, publicado no DJE de 18
de janeiro 2016.
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