Os Vereadores de oposição a atual
administração de Ribeira do Amparo tomaram uma estranha decisão, a qual pode
trazer enormes danos à população ribeirense. É que por 5 votos a 4 a Câmara
rejeitou o Projeto de Lei nº 003/2019 - que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2020, em primeira votação, realizada na sessão de terça-feira, 9 de julho 2019. Um dos
objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício financeiro subseqüente (2020).
Onde é organizado um Anexo de Metas e Prioridades, que lista os programas, seus
objetivos e suas ações, com os valores correspondentes, que serão prioridade na
execução orçamentária do ano seguinte.
A Câmara poderia ter alterado o projeto
de lei da LDO e adequando ao que a maioria dos vereadores achasse correto, mas
de maneira nunca vista, o rejeitou integralmente, ou seja, a Prefeitura de
Ribeira do Amparo não terá LDO que oriente a Lei Orçamentária para 2020, o que
na prática impedirá a elaboração do Orçamento de 2020, já que essa lei se
baseia na LDO, agora inexistente,
conforme previsto pela Lei nº 4.320/64. Ou seja, em 2020 o caos administrativo
poderá se instalar no Município, uma vez que a Prefeitura não poderá efetuar
despesas e investimentos essenciais, já que só pode gastar seus recursos se
houver orçamento aprovado.
E porque 2020? Coincidente a decisão da oposição na
Câmara terá seus efeitos sentidos no próximo ano, justamente quando ocorrerá as
eleições municipais. E aí fica a pergunta: Será que os Vereadores de oposição que
rejeitaram o projeto de lei da LDO, planejam que o provável caos no município
em 2020, com possíveis danos à população, venha a favorecer a pré-candidata a
prefeita Teti Brito que se apresenta contra o atual prefeito Germano Santana? Por ASCOM da Prefeitura de Ribeira do Amparo
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