Ministério Público da Bahia
recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Paulo Afonso que adotem
pregão eletrônico, preferencialmente, nas licitações realizadas na cidade, para
reduzir os efeitos de possíveis combinações prévias de fornecedores, reduzir
fraudes, custos e aumentar o nível de concorrência. A recomendação leva em
consideração a necessidade urgente de aprimorar os procedimentos licitatórios
na administração municipal, para que sejam sanadas irregularidades constatadas
e que outras sejam evitadas.
A municipalidade tem 20 dias
uteis para apresentar as medidas que serão adotadas para cumprir a
recomendação. O MP afirma que a recomendação é de interesse de toda a
“coletividade por gestões cada vez mais profissionais, eficientes e probas”. A
recomendação é assinada pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos
Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso.
A promotora afirma que a adoção
do pregão eletrônico “promove mais celeridade, racionalização, publicidade,
competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração
pública municipal”. Milane ainda diz que a municipalidade tem dado preferência
ao pregão presencial, “sem haver qualquer justificativa da razão pela qual não
se deu preferência ao pregão eletrônico como recomenda a normatização
pertinente”. A licitação por pregão eletrônico visa promover a real
concorrência entre todos os interessados possíveis, ser instrumento de controle
da atividade administrativa e órgãos formais de controle externo. Da ASCOM do
MPE
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