Informamos aos munícipes de
Ribeira do Amparo e a quem interessar possa, que essa gestão que se iniciou no
dia 1º de janeiro 2017, mais uma vez enfrenta dificuldades referente ao
recebimento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Como é de notório conhecimento, o
município sofreu resgate referente a dividas junto ao INSS do exercício 2016
nas cotas do FPM dos meses de janeiro, fevereiro e março 2017.
Quantos as cotas do dia 30 de
março e de 10 de abril de 2017, o município depara-se com mais um problema,
dessa vez teve os recursos do FPM
bloqueado por falta de informações do município
junto ao SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICOS EM SAÚDE-SIOPS também do exercício de 2016, informações
essas não realizadas pela gestão anterior.
Segundo certidão do Banco Brasil,
assinada pelo gerente de relacionamento da agência ribeirense, foram bloqueados do FPM no dia 30
de março 2017, R$ 296.568,30, e no dia 10 de abril 2017, R$ 386.543,46, zerando o repasse para a prefeitura nessas duas data. Nos dias 10 e 20 de março 2017, o FPM também foi zerado, desta vez por débito com INSS.
Saliente-se que a gestão atual
não tem como prestar essas informações, uma vez que não recebeu na transmissão de governo e nem
até a presente data as informações devidas para alimentar os dados junto ao
SIOPS. Na oportunidade informamos que já tomamos as medidas judiciais cabíveis para sanar o problema.
Por fim, ressaltamos que mesmo
com as dificuldades elencadas, essa gestão tem se empenhado ao máximo para
cumprir suas obrigações junto aos seus servidores e assim que regularizarmos a
situação, honraremos o pagamento da
parte da folha que ainda não foi quitada, bem como das demais despesas desse
município. Por Germano Santana, Prefeito
de Ribeira do Amparo, 10 de abril 2017.
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