quarta-feira, 16 de setembro de 2020

PREFEITO DEVE SEGUIR ORÇAMENTO APROVADO

Na segunda-feira, 14 de setembro 2020, em seis páginas, a Juiza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto,do Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu sobre "Ação Popular, de autoria de vereadores de oposição do município de Ribeira do Amparo, contra o Prefeito Germano Santana por não execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2020. Após analise da questão a juiza deferiu o pedido de liminar e com esta decisão o gestor terá que adequar as despesas orçamentárias já realizadas ao orçamento aprovado e poderá sofrer sanções por descomprimento da lei. Segundo um dos denunciantes, vereador Edinho, o prefeito teria utilizado de um decreto municipal para se recusar a cumprir a lei orçamentária aprovada pela maioria absoluta dos pares da casa, o que seria uma pratica abusiva de poder. O vereador recorda que o gestor é reincidente nesta prática, tendo de igual forma rejeitado o orçamento aprovado para o ano de 2019. Por ASCOM Oposição Ribeira do Amparo

Um comentário:

  1. A notícia diz isto: "Ação Popular, de autoria de vereadores de oposição do município de Ribeira do Pombal, contra o Prefeito Germano Santana". Germano é o prefeito de Ribeira do Amparo, logo os vereadores de lá é que moveram a ação e não os de Ribeira do Pombal

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