Os municípios reclamaram contra o
Piso Nacional do Magistério, que deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em
janeiro de 2020 — um reajuste de 12,84%. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com
base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 de dezembro. Na nota, a entidade reconhece a necessidade de valorização desses
profissionais — “fundamentais para o desenvolvimento do país” –, mas alerta
para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que
totalizam mais de R$ 8,7 bilhões.
Por meio da nota, a CNM diz que alerta-se, porém, que existem nos
Municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes. “Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de forma
expressiva nas administrações municipais. Importante destacar ainda que, nos
Municípios, a folha de pagamento do magistério representa algo em torno de 25%
do total do gasto de pessoal.
Assim, o aumento do piso vai fazer com que
inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF)”, revelam. De 2009 até 2020, o
aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no
mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%”, explicam, para se contrapor
a situação.
Do total que cada Município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o
pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE). A representação dos municípios, no entanto, cita que o percentual médio de
gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 municípios já comprometem
100% do recurso do Fundeb apenas com salários, tendo que complementar com
recursos próprios a gestão da educação.
“As administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento
municipal para a área de Educação — enquanto a Constituição Federal determina
25%”. Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos
vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e
municipais com seus respectivos professores. Da CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário