quarta-feira, 12 de junho de 2019

TRAMITAÇÃO DE 1% FPM PARA MÊS DE SETEMBRO

Um dos principais pleitos da pauta prioritária municipalista, o repasse de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) no mês de setembro, esteve em debate na terça-feira, 11 de junho, em mais uma reunião deliberativa ordinária da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da audiência pública e reforçou a importância da transferência adicional para contribuir com o equilíbrio das contas municipais. Os municípios já recebem 1% do FPM extra nos meses de julho e dezembro 

O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em Educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira. Não tenho dúvida de que a aprovação do 1% é essencial para corrigir distorções na federação brasileira. O presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes apoiaram essa proposta na Marcha. Espero que os deputados aprovem o mais rápido possível essa matéria aqui na Comissão”, ressaltou. Do site CNM 

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