Muitos podem ainda não saber, mas a Comarca de Ribeira do Pombal que abrange os municípios de Banzaê e Ribeira do Pombal, já conta com a Defensoria Pública. A Defensoria Pública está situada na Avenida Evência Brito, próximo ao Fórum, ao lado da Copel Moto, na antiga farmácia popular.
No mês de abril a 2° Defensoria Pública ingressou com Ação em desfavor do Município de Banzaê e o Estado da Bahia, em favor do cidadão E.M.S., residente em Banzaê, pedindo o fornecimento de medicamento ao paciente e com multa diária de R$ 1.000,00, caso as partes não cumpram. A medicação tem um custo acima de R$ 65.000,00 reais. A Dra. Raquel dos Santos Malta, Defensora Pública é a autora da presente Ação. Vamos aguardar qual será a decisão do Poder Judiciário.
A servidora de iniciais M.N.M.A (embora o processo não corra em segredo de justiça, mas o Blog preferiu usar as siglas do nome para preservar a identidade da requerente), ingressou com ação na Comarca de Ribeira do Pombal em desfavor do Município de Banzaê. A servidora requer sua reintegração ao quadro de servidores do município, e no dia 18 de junho do corrente ano, saiu uma decisão em caráter LIMINAR em favor da aludida servidora. Na sua decisão, o Magistrado fixou multa diária caso a Prefeitura de Banzaê não cumpra a decisão.Do Blog Montenius
No mês de abril a 2° Defensoria Pública ingressou com Ação em desfavor do Município de Banzaê e o Estado da Bahia, em favor do cidadão E.M.S., residente em Banzaê, pedindo o fornecimento de medicamento ao paciente e com multa diária de R$ 1.000,00, caso as partes não cumpram. A medicação tem um custo acima de R$ 65.000,00 reais. A Dra. Raquel dos Santos Malta, Defensora Pública é a autora da presente Ação. Vamos aguardar qual será a decisão do Poder Judiciário.
A servidora de iniciais M.N.M.A (embora o processo não corra em segredo de justiça, mas o Blog preferiu usar as siglas do nome para preservar a identidade da requerente), ingressou com ação na Comarca de Ribeira do Pombal em desfavor do Município de Banzaê. A servidora requer sua reintegração ao quadro de servidores do município, e no dia 18 de junho do corrente ano, saiu uma decisão em caráter LIMINAR em favor da aludida servidora. Na sua decisão, o Magistrado fixou multa diária caso a Prefeitura de Banzaê não cumpra a decisão.Do Blog Montenius
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