O ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve na Câmara dos Deputados na terça-feira, 25 de junho, para falar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em audiência da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, o representante do governo federal defendeu a complementação de 15% da União ao Fundo e melhora no controle da aplicação dos recursos e dos indicadores educacionais.
Ao abrir sua fala, o ministro da Educação lembrou que apenas 15% das crianças do Brasil estão matriculadas em creches e a pré-escola ainda não está universalizada. Segundo ele, o problema é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, que devem buscar solução conjunta. Por fim, ele declarou apoio ao aumento da complementação da esfera federal aos entes subnacionais, atualmente fixada em 10%. “Hoje você tem Município pobre em Estado rico e esse Município acaba não recebendo o recurso que deveria. Estamos propondo que eles sejam atendidos pela nova regra. Ou seja, ampliar o número de Municípios atendidos e a complementação para 15%”, concluiu.
A relatora da PEC 15/2015, professora Dorinha Rezende (DEM-TO), explicou que a Comissão Especial realizou 42 audiências públicas para concluir o texto substitutivo. “Queremos trabalhar o financiamento em um novo patamar. Hoje, 90% do Fundeb é sustentado por Estados e Municípios. Mesmo com crescimento nominal, desde a criação do Fundo, a União não colocou 1% a mais. Poderíamos ter ampliado gradativamente essa participação”, lembrou. Segundo a relatora, as sugestões analisadas pela comissão ampliam a complementação da União de 15% a 30%. “Temos a preocupação de reduzir as desigualdades, corrigir distorções, garantir equidade e buscar a qualidade da educação. E agora é que temos uma proposta concreta do Executivo Federal”. Do site CNM
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