Na sessão de quarta-feira
(01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de
oito prefeituras, são elas: Amargosa, Cocôs, Euclides da Cunha, Irajuba,
Lafayete Coutinho, Olindina, Santa Bárbara e Serrolândia, todas relativas ao
exercício de 2016. Mesmo com algumas contas superando o limite de 54% para
gastos com pessoal, o pleno do TCM reconheceu, nestes casos, os esforços dos
gestores que procuraram reduzir ao máximo suas despesas no ano em que o Produto
Interno Bruto – PIB teve a sua maior queda.
Em Euclides da Cunha, a despesa com pessoal
no 1º quadrimestre correspondeu a 59,77% da RCL, mas já no 3º quadrimestre foi
reconduzido para 37,27%, dentro do percentual máximo permitido pela LRF – isto porque
foi contabilizado R$37 milhões que a prefeitura recebeu de precatórios do
Fundef/Fundeb. Desta forma, a ex-prefeita Maria de Fátima Nunes Soares foi
penalizada apenas com uma multa, no valor de R$2 mil, em face das
irregularidades contidas no relatório técnico. Deverá ainda restituir aos
cofres municipais o montante de R$13.249,12, em razão do pagamento a maior de
subsídios a agentes políticos.
Já as contas da ex-prefeita de Olindina,
Bianca de Jesus Souza, foram aprovadas com ressalvas por 4 votos a 1. O parecer
do relator, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas em razão
do descumprimento do limite de 54% para gastos com pessoal. Apresentando voto
divergente, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, considerou que “houve um
comprovado esforço por parte da gestora, que conseguiu reduzir as despesas com
pessoal de 68,75% para 60,09%”. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros
Mário Negromonte, Plínio Carneiro Filho e Raimundo Moreira. A gestora sofreu multa equivalente a 12% dos
seus subsídios anuais pela irregularidade com pessoal e de R$5 mil pelas falhas
contidas no relatório técnico. Também deverá ressarcir aos cofres municipais o
montante de R$19.560,37, com recursos pessoais, pela apresentação de notas
fiscais ilegíveis e não envio de processos de pagamento. Do site TCM – Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário