PRORROGAÇÃO NO ISOLAMENTO NOS MUNICÍPIOS

O Presidente da FESPUMEB após deliberação pelo corpo de dirigentes da entidade sindical de segundo grau editou ao Presidente da UPB e demais prefeitos a seguinte carta aberta. CARTA  ABERTA À UPB E AOS PREFEITOS DA BAHIA. AO Exm. Sr. Eures Ribeiro Pereira M.D – Presidente da UPB/BA - União dos Prefeitos da Bahia.  

A FESPUMEB - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA, com CNPJ e endereço grafado em nota de rodapé, entidade sindical de 2º Grau no ordenamento sindical brasileiro, única devidamente legalizada para representar os sindicatos e todos os servidores públicos municipais em todo Estado da Bahia, neste ato representada pelo seu Presidente, JOSÉ HELIO BORGES DA SILVA SANTANA, vem a presença de Vossa Excelência, e por conseguinte de todos os prefeitos municipais no Estado da Bahia expor e requerer:

Considerando o estado de calamidade pública causado pela infecção do COVID 19 em todo o mundo, com as consequências decorrentes; Considerando todas as recomendações repassadas pela OMS – Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde do Brasil, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Considerando a responsabilidade de todos e, notadamente, a exposição dos servidores públicos municipais, nas diversas áreas afetadas, no combate à pandemia; Considerando a necessidade de salvaguardar todos os servidores, bem como, toda a população dos municípios baianos; Requer de Vossa Excelência e todos os Prefeitos da Bahia que:

1 – A medida de isolamento social seja prorrogada pelo menos até 30/04/2020; 2 – Sejam ofertados a todos os servidores que, exerçam função essencial, os EPI’S necessários para o correto desempenho das funções; 3 – Sejam orientados todos os prefeitos sem exceção, a cumprirem o isolamento social de todos os servidores a partir de 60 anos de idade, bem como, todos os servidores que sejam acometidos de enfermidades pré-existentes e que os colocam nos grupos de risco; 4 – Nenhum prefeito, sob nenhuma hipótese proceda com cortes de valores salariais, advindos de direitos constantes nos planos de cargos, carreiras e vencimentos, justamente num momento em que os entes federados (União, Estados e Municípios) precisam mais do que nunca garantir a segurança alimentar, medica e psicológica de seus servidores;

Confiante no senso de humanismo pleno, na mais pura democracia e cristalina boa relação entre todas as nossas instituições (UPB, Municípios, Federação e Sindicatos), renovamos elevados votos de apreço e consideração ao passo que, aguardamos deferimento do quanto solicitado neste. Respeitosamente. JOSÉ HELIO BORGES DA SILVA SANTANA  Presidente do FESPUMEB