"MP NÃO DECIDE, APENAS OPINA" DIZ PROCURADOR

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, emitiu  recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, no sentido de suspender os efeitos do decreto municipal que implantou barreiras em várias localidades do município. O MP também recomendou a reabertura do comércio e de templos religiosos. De imediato, a procurador do município, Dr. Igor Montalvão reagiu a decisão da promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, afirmando que "nada disso vai acontecer". Vamos manter a decisão: "o Ministério Público não tem poder nenhum de determinar que a gente faça nada, é apenas uma recomendação.” Seguindo a mesma linha de raciocínio o secretário municipal de Saúde, Ghiarone Garibaldi: “reforça que a condição para o comércio ser reaberto é a curva do coronavírus diminuir e não ter nenhum caso em Paulo Afonso até o dia 05, prazo de validade do decreto.” Por Luiz Brito DRT/BA 3.913

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) considerou absurdas as recomendações do Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, para a reabertura do comércio e de templos religiosos na cidade de Paulo Afonso, Bahia. A informação sobre a posição da PGE foi passada pelos secretários municipais, Val Oliveira (Articulação) e Ígor Montalvão (Procurador) no domingo, 29 de março 2020. Do site Ozildo Alves