A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que
prefeituras baianas assinem convênios com o governo do Estado mesmo com
inadimplência
deixou em alerta o Palácio do Ondina. A proposta foi apresentada pelo
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel
(PSD), que integra a base aliada do governador Rui Costa, e chegou a
receber a assinatura de dispensa de formalidade pelo líder dos
governistas na Casa, Zé Neto (PT). Porém, depois de receber uma ligação -
supostamente da Casa Civil - o petista retirou o apoio.
De acordo com
deputados o texto deixa Rui em uma situação
complicada, econômica e politicamente. Dos 417 municípios baianos, só
80 não têm nenhum débito e podem assinar convênios com o Estado, o que
equivale a cerca de 20% das gestões. Dos outros 80%, grande maioria está
endividada por causa de gestões anteriores, situação que foi agravada
pela grave crise econômica do país.
O problema de Rui é que se, por um
lado, ele não pode ficar contra a PEC para não se indispor com os
prefeitos, por outro o governo tem segurado o dinheiro das emendas
impositivas dos deputados, principalmente em um momento de crise
econômica do país. Esse, inclusive, seria o "trunfo" do governo: dizer que quer apoiar os gestores municipais, mas que a lei os impede. Do Bahia Notícias
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