RECUPERAÇÃO DE BARRAGEM EM MONTE SANTO

Está orçado em 3,5 milhões a obra de recuperação da barragem de Cariacá, em Monte Santo. A confirmação foi feita pelo chefe técnico da Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), engenheiro Raimundo Goethe, durante sessão especial que debateu a situação das barragens baianas, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na terça-feira (06).​  

Para o deputado estadual Laerte do Vando (PSC), autor das denúncias de vazamentos no reservatório, a notícia traz alívio para a população local.​ “Isso demonstra o interesse do governo federal em tentar impedir novas tragédias no País”, disse ele, que em maio levou a demanda ao conhecimento do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em Brasília. ​  

Ainda de acordo com Goethe, o projeto inicial disponibilizou R$ 5,2 milhões para a barragem, mas o valor foi reduzido após avaliação dos técnicos do órgão. A expectativa é que a obra seja iniciada em setembro. ​ O DNOCS assegurou, ainda, o valor de R$ 23.554.419,33 para a recuperação das 34 barragens sob a responsabilidade do órgão na Bahia. Da ASCOM Deputado Laerte de Vando 

PREVISÃO FPM PREFEITURA PARA SEXTA-FEIRA

As prefeituras irão partilhar na sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. 

Valores líquidos, por índice, do municípios baianos: 0,6 R$ 285 mil; 0,8 R$ 380 mil; 1,0 R$ 475 mil; 1,2 R$ 571 mil; 1,4 R$ 666 mil; 1,6 R$ 761 mil; 1,8 R$ 856 mil; 2,0 R$ 951 mil; 2,2 R$ 1 milhão e 46 mil; 2,4. R$ 1 milhão e 142 mil. Lembrando que, sobre estes valores, pode acontecer bloqueio por parte do INSS. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no site da CNM. 

RUA DENOMINADA EDVALDO CARDOSO CALASANS

No DOM de Ribeira do Pombal, de 6 de agosto 2019, o Prefeito Ricardo Maia, assinou decreto de numero 029 que, " Fica criada a Rua que fazer a ligação entre o Polo Industrial de Ribeira do Pombal com o Conjunto Residencial João Almeida da Silva e a intermediação com a Pista Rotatória a ser construída pelo DENIT, de Rua Edvaldo Cardoso Calasans, neste município.” Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM.

VEREADORES BANZAÊ: PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Depois de alguns meses no "limbo" e das decisões da Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União sobre o pagamento dos precatórios para os professores, eis que surgem na Câmara de Banzaê, dois requerimentos: um protocolado pelo Vereador Fernandes, membro da Comissão de Educação requerendo uma audiência pública no âmbito daquela comissão e outro dos Vereadores da oposição (Ramon, Zé Peixinho e Agrício), onde convocam a Secretária de Educação para comparecer em Sessão Plenária para esclarecer possíveis dúvidas acerca do tema, depois dessas decisões do TCU e Câmara dos Deputados e depois de um ofício municipal enviado para o SISMUB, Câmara de Vereadores e demais órgão público sobre o posicionamento da Prefeitura a respeito do assunto. 

Pelo jeito, agora vai ou racha. A única que não disse nada até o momento foi a gestora do Município de Banzaê. Aliás, o que diz é que está a espera de uma decisão favorável sobre o tema que venha das instâncias federais. E sobre a decisão dos requerimentos, teremos que aguardar a próxima sessão para saber que rumos serão tomados, qual (is) será (ão) posta (s) em votação e aprovada (s). Fato é que os professores decidiram sair da inercia que se encontravam e buscam apoios de outras classes. Do Blog Montenius. 

ALERTA DO TCU AOS PREFEITOS SOBRE OS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF: O Tribunal de Contas da União julgou no dia 24 de julho 2019, quarta-feira,  solicitação do Congresso Nacional (SCN) para abertura de fiscalização no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que garantisse o uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Ele destacou a existência de auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef (TC 018.130/2018-6, da relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues), cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à SCN.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal. Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1690/2019 – TCU – Plenário  Processo: 014.413/2019-1 Relator: ministro Augusto Nardes. Do Portal TCU

´GRUPO PAULISTA NOVO DONO FACULDADE AGES

O Grupo empresarial paulista Ânima Educação comprou a Rede de Ensino AGES, principal instituição de ensino superior do Nordeste Baiano. O anúncio da compra foi feito na noite de segunda-feira, 5 de agosto 2019, pela própria universidade, e confirmado na terça-feira, (06) pela empresa do segmento educacional, por meio de comunicado ao mercado.

A rede de ensino foi comprada pelo valor de R$ 200 milhões, em uma transação que envolve a aquisição de 74,03% das cotas das sociedades adquiridas por R$ 49,7 milhões, que serão pagos duas parcelas de R$ 44,7 milhões (três dias após o acordo financeiro) e de R$ 5 milhões (após 60 dias), o aporte financeiro de R$ 65,3 milhões para pagamento de dívidas adquiridas e a contribuição, por parte dos vendedores, de 25,97% das cotas que eles ainda detém, no capital social da SOBEPE (subsidiária integral do Grupo Ânima), o que equivale ao valor de R$ 35 milhões.

A AGES surgiu em 1982, em Paripiranga (BA), ainda como unidade de ensino básico, a partir da iniciativa do professor José Wilson dos Santos, hoje reitor da rede, que só em 2001 começou a funcionar como instituição de ensino superior, na cidade. De lá para cá, foi criado o campus da faculdade, hoje, centro universitário; e a instituição se expandiu, com faculdades, para outros municípios baianos (Jeremoabo, Senhor do Bonfim, Tucano, Jacobina) e para Lagarto, em Sergipe, além de contar com uma nova unidade em Irecê (BA) em fase final de credenciamento, e voltada exclusivamente ao curso de medicina.

O Grupo  Ânima, é uma das principais organizações educacionais do Brasil e já conta com quatro instituições de ensino superior nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Santa Catarina, além de possuir empresas que oferecem cursos online. Por Sertão em Pauta

PREFEITURA VAI COMPRAR 15 MIL LITROS DE LEITE

Quase 40 produtores de leite de Euclides da Cunha visitaram na quinta-feira, 1º de agosto 2019,  propriedades no estado de Alagoas que atuam na área. O objetivo da caravana era conhecer as experiências exitosas e os procedimentos adotados por lá. Promovidas pela Prefeitura/Secretaria de Agricultura e Sebrae, as visitas começaram no município de Poço das Trincheiras, onde a comitiva esteve na Fazenda São Pedro. No espaço, os produtores euclidenses acompanharam o processo de ordenha do leite, processos higiênicos, alimentação dos animais, gestão da produção e outros cuidados indispensáveis na cadeia produtiva do leite, métodos que estão dando certo nas propriedades alagoanas.

A ideia da Prefeitura de organizar os produtores de leite começou com um planejamento em 2017 e com a capacitação em 2018, tudo via Secretaria de Agricultura. À época, 22 produtores participaram do Projeto FIV (fertilização in Vitro), que envolve melhoramento genético de gado leiteiro, além da distribuição de palma para assegurar forragem ao rebanho. A mobilização foi assertiva e os produtores enxergaram uma grande oportunidade.

Durante as visitas, o prefeito Luciano Pinheiro, que acompanhou a caravana com o vice-prefeito Betão Campos, garantiu total apoio aos produtores. Ele se comprometeu em comprar 15 mil litros de leite por mês para a alimentação escolar, através do PNAE, além de destinar o maquinário necessário e um local para funcionamento da sede da associação ou cooperativa dos produtores de leite do município. A notícia foi bem recebida pelos produtores, que apontaram a falta de mercado como a principal dificuldade para profissionalizar e aumentar a produção. Por ASCOM PMEC

CONTAS DE HELÂNIO CALAZANS SEM JULGAMENTO

A sessão extraordinária que estava marcada para ocorrer às 10 horas da manhã de segunda-feira (05), na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA), e que julgaria a prestação de contas do ex-prefeito Helânio Calazans, rejeitada pelo TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) acabou não ocorrendo por falta de quórum na casa legislativa. 

Dos 13 parlamentares, apenas cinco se fizeram presentes no plenário da câmara, todos da atual situação; e como era necessária, ao menos, a presença de nove vereadores, às 10h15, o presidente do legislativo Abelardo Júnior (PSL), deu a sessão por encerrado. De acordo com informações, parlamentares de oposição marcaram presença na câmara, mas ficaram no gabinete da liderança, e não desceram para participar da sessão extraordinária.

A prestação de contas já foi analisada por duas comissões da câmara: a de Fiscalização, presidida por Márcio Amaral (PSL) e a de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos, que tem como presidente o vereador Carlinhos, também do PSL. As duas comissões apresentaram um parecer favorável à decisão do TCM, mas também tiveram votos em separado, protocolados pelos vereadores e sub-relatores Nenê de Nedito (PRB) e Eugênia de Evangelista (Avante). Do Sertão em Pauta