Atos Administrativos Parecer Conjunto das Comissões As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal aprovaram os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei - 06 de fevereiro de 2025 Autoria: Comissão Executiva da Câmara Municipal Objetivo: Alterar a redação do Art. 49 da Lei Complementar nº 143, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028. Aprovados pelas Comissões os Projeto, pelo pedido de urgencia, foi a plenário e aprovados.. No DO da CVRP, 10 de fevereiro 2025. Pesquisa do Joilson Costa
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