TCM APROVA CONTAS DE OITO PREFEITURAS

Na sessão de quarta-feira (01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de oito prefeituras, são elas: Amargosa, Cocôs, Euclides da Cunha, Irajuba, Lafayete Coutinho, Olindina, Santa Bárbara e Serrolândia, todas relativas ao exercício de 2016. Mesmo com algumas contas superando o limite de 54% para gastos com pessoal, o pleno do TCM reconheceu, nestes casos, os esforços dos gestores que procuraram reduzir ao máximo suas despesas no ano em que o Produto Interno Bruto – PIB teve a sua maior queda.

Em Euclides da Cunha, a despesa com pessoal no 1º quadrimestre correspondeu a 59,77% da RCL, mas já no 3º quadrimestre foi reconduzido para 37,27%, dentro do percentual máximo permitido pela LRF – isto porque foi contabilizado R$37 milhões que a prefeitura recebeu de precatórios do Fundef/Fundeb. Desta forma, a ex-prefeita Maria de Fátima Nunes Soares foi penalizada apenas com uma multa, no valor de R$2 mil, em face das irregularidades contidas no relatório técnico. Deverá ainda restituir aos cofres municipais o montante de R$13.249,12, em razão do pagamento a maior de subsídios a agentes políticos.

Já as contas da ex-prefeita de Olindina, Bianca de Jesus Souza, foram aprovadas com ressalvas por 4 votos a 1. O parecer do relator, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas em razão do descumprimento do limite de 54% para gastos com pessoal. Apresentando voto divergente, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, considerou que “houve um comprovado esforço por parte da gestora, que conseguiu reduzir as despesas com pessoal de 68,75% para 60,09%”. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Plínio Carneiro Filho e Raimundo Moreira. A gestora sofreu multa equivalente a 12% dos seus subsídios anuais pela irregularidade com pessoal e de R$5 mil pelas falhas contidas no relatório técnico. Também deverá ressarcir aos cofres municipais o montante de R$19.560,37, com recursos pessoais, pela apresentação de notas fiscais ilegíveis e não envio de processos de pagamento. Do site TCM – Bahia.

INAUGURAÇÃO PROCON EM PAULO AFONSO

A espera acabou. Paulo Afonso ganhará o primeiro órgão de proteção e defesa do consumidor, no dia 14 de novembro às 9:00 horas. A unidade vai funcionar no mesmo prédio do SAC localizado na Avenida Luís Viana Filho. O PROCON atenderá o público de segunda à sexta-feira, das 07:00 às 15:30 horas, sem intervalo de almoço. Uma equipe composta por um superintendente, um diretor de Serviços e uma Coordenadora atuará na orientação dos consumidores e empresários na dinâmica de consumo.

A implantação do Procon de Paulo Afonso é resultado do esforço da Vereadora Leda Chaves (PDT) junto ao Ministério Público Estadual. A unidade vai dar celeridade a resolução de demandas judiciárias em Paulo Afonso e outros municípios do norte do estado. Reclamações relacionadas ao fornecimento de água, luz, telefonia, bancos e produtos com defeitos, além de orientações sobre direitos do consumidor, podem ser prestadas no órgão. “Entendemos que esse era um anseio antigo da população que consome produtos e serviços no comércio local. A implantação do PROCON estimula, também, um atendimento melhor aos consumidores da região norte que vêm a Paulo Afonso”, disse Leda Chaves. Por: Luiz Brito DRT\BA 3.913

VEREADORES: TRÊS SOLTOS, TRÊS PRESOS

Três dos seis vereadores presos em Correntina, no extremo oeste baiano, foram soltos após vencimento da prisão temporária. Os edis tinham sido detidos na operação "Último Tango", deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). 

Foi descoberto que o grupo fraudava licitações e contratos e desviava verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores. Os edis ainda exigiam pagamento de propina de R$ 50 mil para aprovar projetos do prefeito. 

Foram soltos na segunda-feira (30) Adenilson Pereira de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Nelson da Conceição Santos.  Ainda permanecem encarcerados Jean Carlos Pereira Santos, Milton Rodrigues Souza e o então presidente da Câmara, Wesley Campos Aguiar, conhecido como "Maradona". Do G1

PRÉDIO PREFEITURA TEVE ENERGIA CORTADA

A Prefeitura Municipal de Nordestina, na região sisaleira da Bahia, teve a energia elétrica cortada na manhã de quarta-feira, 1º de novembro 2017, por falta de pagamento. A Coelba confirmou a informação. O prefeito Erivaldo Carvalho (PSL) foi procurado para comentar o caso, mas não atendeu às ligações. 

Um interlocutor do gestor informou que as contas atrasadas são de 2015 e 2016, mas não revelou o valor da dívida. O aviso de corte foi entregue na tarde de terça-feira, 31de outubro 2017,  mas não soube informar quais medidas serão adotadas para que as contas sejam pagas e, consequentemente, o fornecimento de energia seja restabelecido. Por ora, atendimento no principal prédio público da cidade, só mesmo com candeeiro ou à luz de velas. Notícias de Santaluz

OUVIDORIA TCE FAZ VISITA A RIBEIRA DO POMBAL

Ao ouvir do representante do TCE/BA o exemplo prático de uma obra inacabada de uma quadra poliesportiva e os indícios que sinalizam alguma irregularidade na execução do equipamento, os estudantes do Colégio Central de Ribeira do Pombal relataram que a situação apresentada se assemelha ao que é vivenciado pela comunidade estudantil há alguns anos.

“Não durou muito para a empolgação se transformar em frustração. Com o passar do tempo, o número de operários foi caindo drasticamente até a obra parar completamente. A empresa contratada abandonou o serviço e tivemos que acionar a Direc. Fizemos a denúncia à Ouvidoria da Secretaria de Educação, colhemos assinaturas para reclamar com as autoridades e achamos que, com a visita do governador, teríamos o caso solucionado. Mas até agora nada”, informou o estudante do 3º ano do ensino médio, Bruno Souza Almeida.

Mas as denúncias não pararam por aí. Os alunos se queixaram também de problemas estruturais e da falta de segurança, alegando que a unidade já foi assaltada inúmeras vezes. O ouvidor adjunto do TCE/BA, Paulo Figueiredo, orientou os alunos a formarem grupos e fotografarem a placa da obra, além da estrutura abandonada. Ele também apresentou os canais de comunicação da Casa de Controle, como WhatsApp (71) 99902-0166, telefone 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br.

A equipe da Ouvidoria visitou o local da obra e verificou a veracidade dos depoimentos, constatando que a placa já não possui informações obrigatórias, a exemplo do valor do investimento. A placa identifica apenas a obra como sendo de “Ampliação de Unidade Escolar”, referente ao convênio 7035 06/2010, celebrado com o governo federal, com contrapartida do governo estadual.

“Temos conhecimento dos nossos direitos, mas não sabemos como exercer com efetividade. Já tínhamos recorrido a algumas instituições, mas aprendemos na prática a força do corporativismo. Não tivemos nenhuma resposta. O TCE se apresenta como órgão autônomo e vamos apelar com certeza para a instituição. Não vamos compactuar com uma irregularidade tão escancarada. É a nossa oportunidade que eles estão assaltando. Não vamos deixar que roubem o nosso sonho. Não quero que outros passem pela mesma situação”, afirmou Virna Andrade de Souza, estudante do 3º ano do ensino médio.

Os estudantes se comprometeram a buscar junto à direção os documentos referentes ao equipamento, o abaixo-assinado, além de encaminharem pelo WhatsApp todas as fotos solicitadas, o histórico e órgãos acionados até o momento.  Do site TCE – Bahia.