DINHEIRO DO PRÉ-SAL PARA OS MUNICÍPIOS

Foi aprovada nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6 de novembro deste ano. Após o parecer favorável do relatório, a matéria está pronta para ir ao plenário. 

A aprovação do relatório aconteceu mediante um acordo, em que o deputado Cid Gomes (PDT/CE), relator da matéria, propôs que fique claro que os recursos só poderão ser usados para investimento ou aporte em fundo previdenciário, sendo proibido que seja utilizado para o pagamento de pessoal, ativo ou inativo.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, esteve em Brasília e acompanhou a votação na CCJ. Ele comemorou a aprovação e disse que os municipalistas articula a inclusão da matéria na ordem do dia. Cerca de R$10,5 bilhões podem beneficiar os municípios. Não se tem previsão de quando esse dinheiro entraria nas contas das prefeituras. 

Os valores para os municípios baianos seriam os seguintes, por índices do FPM: 0,6, um  total de 75 municípios, R$ 950 mil; 0,8, um total de 57 municípios, R$ 1.266 mil; 1,0, um total de 60 municípios, R$ 1.588 mil; 1,2, um total de 87 municípios. R$ 1.900 mil; 1,4, um total de 41 municípios, R$ 2.217 mil; 1,6, um total de 24 municípios, R$ 2.533; 1,8, um total de 16 municípios, R$ 2.850 mil; 2,0, um total de 9 municípios, R$ 3.167 mil; 2,2, um total de 10 municípios, R$ 3.484 mil; 2,4, um total de 9 municípios, R$ 3.800 mil. Pesquisa do Joilson Costa, nos site Bahia Noticias e CNM.