ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Aos trinta
dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove iniciou a assembleia geral
extraordinária solicitada pela categoria dos professores na sede do Sindicato –
SISPRA (Sindicato dos servidores
públicos de Ribeira do Amparo), localizado a rua senhor do Bonfim. A reunião
foi iniciada as nove horas e quinze minutos da manhã, com o quórum suficiente
exigido pelo estatuto do SISPRA. A servidora e professora Verbena confirmou a
listagem dos presentes. O presidente Alan conferiu o quórum para abertura da
sessão. Proferiu texto bíblico para abertura da mesma. Em seguida, fez a
leitura do edital de convocação nº 002/2019 e passou a palavra a servidora
Verbena que agradeceu a presença de
todos. Relatou sobre as reuniões realizadas entre a categoria e a secretaria de
educação do município, justificando a realização da assembleia para debate
somente entre a categoria, com a análise dos dados disponíveis no TCM/Ba,
fornecidos pela gestão.
Convidou um
Contador, Sr. William, para apresentação da compilação e analise das
informações, por meio de exposição através de projetor. O sr. William comenta
que todos os dados foram coletados no TCM e passa expor. Explica que buscou
separar somente as informações relativas aos professores. Apresentou a
título de ilustração a folha de
educação, mês de setembro/2018 verificou que em 09/2018 o município arrecadou
R$ 3.377.932,62 e arrecadou mais de R$ 9.000.000,00.apresenta relatório do
controle interno da prefeitura que indica a diminuição doindice de pessoal.
Relata que comparando maio e setembro de
2018 houve redução nas despesas com pessoal e aumento em despesas diversas.
Relata, ainda, que houve pagamentos com recursos do precatório em mais de R$
2.000.000,00. Verbena pede a palavra e esclarece que o valor do gasto com
precatório refere-se ate setembro de 2018. Questiona o motivo da prefeitura já
teria utilizado o precatório para pagamento de salários em 2018 e deixa
atualmente de pagar a categoria. Questiona o valor da locação de veículos, pagos
com recursos do precatório, uma vez que foram adquiridos diversos veículos com
estes valores, no final da gestão passada. Sr. William retoma a apresentação
demonstrando processo de pagamento, a título de ilustração, no valor de
aproximadamente R$ 531.000,00 com recursos do FUNDEB 60%, e apresentou o nome
dos servidores respectivos, os quais fazem parte do FUNDEB 40%, evidenciando
desvio nos recursos destinados aos docentes. Apresentou aditivo do contrato de
transporte com acréscimo de 8,4% do valor contratado, passando de R$ 983.664,00
para R$ 1.112.28,80. Assim, questiona o momento de grave crise com os aumentos
contratuais e gastos com outras despesas.
Verbena explica que a categoria
entende o momento difícil, mas a administração tem que enxugar suas despesas e
apresentar com transparência as informações.
Esclarece que a Secretaria Municipal de Educação informou que se não
houvesse a redução da carga horaria e dos vencimentos não haveria solução. Foi
proposta a assembleia sobre a possibilidade de não reiniciar as atividades do
ano letivo enquanto não fosse apresentado ao professor proposta com redução dos
gastos com a educação e a regularização da mora salarial. O presidente Alan
fala que é necessário constar em edital a possibilidade de paralisação. O Vice
Presidente da SIPRA, Jose Roberto, afirma que o plano de carreira apresentado é
um verdadeiro “plano da morte” e que a gestão busca com o atraso salarial
obrigar a categoria a aceita-lo. O Presidente do SISPRA retoma palavra
advertindo que toda a paralisação deve ser convocada com fito exclusivo para
evitar problemas futuros. Afirma que o sindicato já vem alertando que o recurso
do FUNDEB não paga somente professores. Passada a palavra ao Sr. William, este
apresenta relatório interno da controladoria do município que confessa que o município pagou 77% dos valores do FUNDEB aos professores.
Apresenta o gasto de 25,33% com educação no que se refere ao MDE.
Verbena
solicita a formação de uma comissão para formular requerimento ao sindicato.
Apresenta os nomes de verbena, Ana Clecia e Vera Lucia que foi aprovado pelos
presentes. Fez a leitura do requerimento
que foi protocolado logo após com o
pedido de destituição do Presidente do SISPRA por não obedecer dispositivos do
estatuto, com pedido de suspensão provisória até o termino do procedimento, o
qual foi aprovado por maioria dos presentes. Foi passada a palavra ao
Presidente da Câmara de vereadores, Sr. Romário, que informou que a casa
legislativa com o apoio da bancada de oposição não deixará aprovar qualquer
projeto de lei que retire os direitos dos professores. Relata que o TCM é um
órgão técnico que orienta os gestores a não pagarem salario com recursos de
precatório, porém que esta vedação não é absoluta e que depende das gestão
demonstrar e justificar sua utilização. Aduziu que tem conhecimento de gastos
desarrazoados pela atual gestão e se põe a disposição da categoria e do
sindicato.
Passou a palavra ao vereador e professor Edson que se colocou a
disposição dos servidores e parabeniza a presença de todos e destaca a grande
participação da categoria na assembleia. A assembleia registra que concorda com
a paralisação dos docentes. Verbena agradece a participação e convoca a todos
para participar da assembleia designada para amanha dia 31/01/2019. Passou a
apalavra a professora Ana Cristina Macedo que deixou claro que busca tutelar os
direitos da categoria ante o momento difícil por que passa, fala sobre o
descontentamento com certas atitudes do Presidente do SISPRA. O Professor Jose
Roberto retoma a palavra comunicando que retoma ao grupo do waths app do SISPRA
e pede que os professores retornem. Argumenta que deve se preparar para
assembleia amanha e alerta que a categoria não deve se preocupar apenas com o
atraso salarial e também com o plano de carreira, agradecendo a presença de
todos. Marivania toma a palavra alertando que para a aprovação do plano necessário passar pela aprovação da casa
legislativa e pede que os vereadores presentes não permitam. Alan pede a
palavra e diz que a deliberação é nula de pleno direito pois afronta as regras
estatutárias. Argumenta que não crê que o Município passe dados mentirosos e
que na assembleia marcada para amanha, o ente apresentará as justificativas.
Afirma que o Município não possui condições de pagar os salários hoje. Assevera
que o oficio de paralisação deve ser encaminhado pela comissão. Agradece a
presença de todos e confia na busca por
uma melhor solução para resolver a grave situação que passa a categoria. Nada
mais havendo foi encerrada a assembléia. Por Secretária do Sispra
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