O Prefeito Municipal de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva, assinou nesta terça-feira (01) o decreto 056/2023, que declara situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem no município. A medida foi tomada com base no estado de adversidade causado pelo período de seca que atinge a região há anos, afetando principalmente a população residente na zona rural. De acordo com o decreto, as dificuldades enfrentadas pela população incluem a perda de animais e da lavoura de subsistência, além de problemas relacionados à irregularidade das chuvas, que tem causado o esgotamento dos mananciais hidrográficos que abastecem várias glebas rurais. A queda na produção agropecuária também tem provocado o deslocamento de moradores da zona rural para a sede da cidade em busca de trabalho e melhores condições de vida. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Além disso, está autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar na assistência à população afetada. As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil também estão autorizados a entrar nas casas para prestar socorro ou determinar a evacuação, bem como a usar propriedades particulares em caso de perigo público iminente. O decreto prevê ainda a desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, que serão trocadas por outras situadas em áreas seguras. O decreto tem validade por 180 dias e entra em vigor na data de sua publicação. Do diaadianordeste.com.br
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