Ribeira do Pombal, 13 de Novembro de 2023 – A Câmara Municipal de Ribeira do Pombal anunciou hoje a perda do mandato do Vereador Alessandro de Melo Gomes Calazans. A decisão vem em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado, conforme determinação do Juiz de Vara Criminal da Comarca.A Mesa Diretora da Câmara Municipal, em cumprimento ao processo administrativo nº 004/2023, assegurou ao Vereador o direito à ampla defesa, conforme previsto no Art. 51, inciso V, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município. Com a decisão proferida, a Câmara declara a vacância do Cargo de Vereador e determina a imediata convocação do suplente, nos termos do Art. 50, §1 do Regimento Interno da Câmara. O Presidente da Câmara será responsável por comunicar oficialmente a decisão ao Plenário durante a próxima sessão ordinária, incluindo a declaração de perda de mandato e a convocação do novo Vereador. Do diaadianordeste.com.br
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